Termos de Uso - Robo Turbo

Partes

CONTRATADA: Ravi Rogowski S.A.

CNPJ: 37.007.329/0001-94

Site: www.raviads.com.br

CONTRATANTE: pessoa fisica ou juridica que adquiriu licenca de uso do software Robo Turbo.

1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a concessao de licenca de uso do software Robo Turbo, de titularidade da CONTRATADA, destinado a automacao de envios, fluxos e operacoes em canais digitais e plataformas compativeis.

A licenca concedida ao CONTRATANTE e pessoal, onerosa, nao exclusiva, intransferivel e limitada ao uso conforme o plano contratado.

2. Confidencialidade e Tratamento de Dados

A CONTRATADA compromete-se a tratar com confidencialidade as informacoes, arquivos, listas, contatos e demais dados que lhe forem disponibilizados pelo CONTRATANTE em razao da contratacao, adotando as medidas razoaveis de sigilo compativeis com a execucao do objeto contratual.

A CONTRATADA nao vende, nao comercializa, nao repassa, nao publica e nao disponibiliza a terceiros quaisquer dados recebidos do CONTRATANTE sem autorizacao expressa, ressalvadas as hipoteses estritamente necessarias para cumprimento de obrigacao legal, determinacao de autoridade competente ou execucao tecnica do servico contratado.

3. Funcionamento do Software

O Robo Turbo e uma ferramenta de automacao que permite ao usuario:

• importar listas de contatos;
• configurar mensagens automaticas;
• definir intervalos de envio;
• programar horarios de disparo.

As acoes executadas pelo sistema observarao as selecoes, configuracoes, parametros, listas e comandos definidos pelo proprio CONTRATANTE no momento da utilizacao da ferramenta.

O CONTRATANTE declara ciencia de que o software nao possui qualquer vinculo, homologacao, parceria comercial ou afiliacao com plataformas de terceiros, redes sociais, aplicativos de mensagens ou empresas relacionadas.

4. Licenca de Uso e Restricoes

A licenca concedida permite:

• uso do software conforme o plano adquirido;
• acesso ao sistema nos termos deste contrato e da licenca adquirida;
• uso restrito ao CONTRATANTE, dentro das condicoes comerciais pactuadas.

Fica expressamente proibido ao CONTRATANTE:

• revender, sublicenciar ou ceder o software a terceiros;
• compartilhar acessos, credenciais ou arquivos de instalacao;
• copiar, modificar, adaptar, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte;
• distribuir copias totais ou parciais do software sem autorizacao.

5. Prazo, Acesso e Atualizacoes

O acesso ao sistema Robo Turbo sera concedido em carater vitalicio ao CONTRATANTE, relativamente a versao, licenca e condicoes efetivamente adquiridas, observadas as disposicoes deste contrato.

O carater vitalicio do acesso refere-se ao direito de utilizacao do sistema, nao implicando obrigacao de desenvolvimento continuo, implementacao de novas funcionalidades, liberacao de novas versoes, atualizacoes futuras, adaptacoes tecnicas, integracoes adicionais ou manutencoes evolutivas por parte da CONTRATADA.

Eventuais atualizacoes, melhorias, correcoes evolutivas, novas funcionalidades ou recursos adicionais poderao ser disponibilizados a exclusivo criterio da CONTRATADA, sem que isso constitua obrigacao contratual permanente.

O suporte tecnico, o onboarding, os acompanhamentos operacionais e quaisquer outros servicos ou atividades executados diretamente pela CONTRATADA ficam limitados ao prazo maximo de 1 ano, contado da data da contratacao, ressalvadas condicoes comerciais expressamente distintas firmadas por escrito entre as partes.

6. Suporte Tecnico

O suporte tecnico sera prestado por canal definido pela CONTRATADA, em horario comercial ou conforme politica interna vigente.

O suporte limita-se a orientacoes tecnicas relacionadas a instalacao, configuracao e funcionamento do software, nao abrangendo consultoria comercial, estrategica ou operacional.

7. VPS e Infraestrutura

Quando a utilizacao do software depender de VPS, servidor, hospedagem, proxy, internet, sistema operacional ou qualquer infraestrutura complementar, tais recursos poderao ser utilizados conforme a necessidade operacional do projeto, inclusive quando disponibilizados pela propria CONTRATADA ou por empresas a ela vinculadas.

Quando houver fornecimento de VPS pela CONTRATADA, a obrigacao correspondente limita-se a entrega do ambiente pronto para uso, configurado conforme o escopo inicial contratado.

Qualquer atendimento, ajuste, manutencao, intervencao tecnica, suporte operacional, reinstalacao, reconfiguracao ou demanda posterior relacionada especificamente a VPS podera ser caracterizada como suporte adicional, observando os criterios comerciais aplicaveis ao Valor unitario do suporte de onboarding e operacao, previsto no item 12.4 da Clausula 12, sem prejuizo do disposto na Clausula 14.

A CONTRATADA nao responde por indisponibilidades, falhas tecnicas, lentidao, bloqueios, perda de dados, interrupcoes, instabilidades, limitacoes de conectividade ou quaisquer prejuizos operacionais decorrentes da infraestrutura utilizada, ainda que vinculada ao ambiente de execucao do software.

8. Protecao de Dados, Listas e Contatos

O CONTRATANTE declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que todas as listas, contatos, numeros, bases de dados, cadastros e informacoes inseridas, importadas, utilizadas ou tratadas por meio do software possuem origem licita e observam a legislacao aplicavel, incluindo, quando cabivel, a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).

Compete exclusivamente ao CONTRATANTE obter consentimentos, autorizacoes, bases legais, avisos, registros e quaisquer requisitos necessarios para coleta, armazenamento, tratamento e utilizacao dos dados pessoais constantes das listas e contatos por ele utilizados.

A CONTRATADA nao se responsabiliza pela origem, qualidade, regularidade, legalidade, atualizacao, licitude de tratamento ou autorizacao de uso das listas, contatos e bases de dados fornecidos pelo CONTRATANTE, tampouco por reclamacoes, sancoes, multas, danos ou prejuizos decorrentes de seu uso indevido, irregular ou em desconformidade com a legislacao aplicavel.

9. Propriedade Intelectual

O Robo Turbo, incluindo seu codigo, estrutura, layout, logica, documentacao, marca, nome comercial e funcionalidades, constitui propriedade intelectual exclusiva da CONTRATADA, sendo protegido pela legislacao aplicavel de direitos autorais e propriedade intelectual.

10. Responsabilidade Pelo Uso

O CONTRATANTE reconhece que o uso de ferramentas de automacao em plataformas de terceiros pode gerar restricoes, bloqueios, suspensoes ou banimentos, conforme regras definidas exclusivamente pela propria plataforma utilizada.

A CONTRATADA nao se responsabiliza por:

• bloqueio temporario ou definitivo de numeros;
• banimento, limitacao ou suspensao de contas;
• restricoes impostas por plataformas de terceiros;
• perdas financeiras, comerciais ou operacionais;
• uso inadequado, abusivo ou em desconformidade com a lei.

O uso do software e de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que se compromete a utiliza-lo de forma licita, etica e de acordo com os termos das plataformas envolvidas.

11. Ausencia de Garantia de Resultados

A CONTRATADA nao garante resultados financeiros, aumento de vendas, captacao de clientes, conversoes, lucro ou qualquer retorno comercial especifico decorrente da utilizacao do software.

O Robo Turbo constitui ferramenta de automacao, cabendo ao CONTRATANTE a definicao de estrategia, conteudo, publico, operacao e conformidade da utilizacao.

12. Valores e Composicao Comercial

Para fins comerciais e de organizacao da proposta, as partes reconhecem que o pacote contratado e composto pela licenca de uso do software Robo Turbo e pelos servicos iniciais de implantacao, onboarding e configuracao.

Os valores acima possuem natureza referencial para demonstrar a composicao comercial da contratacao, com discriminacao entre os valores do pacote, os descontos aplicados e o valor final ajustado entre as partes.

13. Bonus e Condicoes Promocionais

Eventuais bonus, brindes, acessos adicionais, materiais complementares, cortesias, condicoes promocionais ou vantagens eventualmente ofertadas no momento da venda possuem natureza estritamente comercial e promocional, nao integrando, por si sos, o objeto principal deste contrato, salvo se expressamente descritos de forma especifica neste instrumento.

Tais beneficios promocionais nao constituem obrigacao autonoma, essencial ou permanente da CONTRATADA, tampouco geram garantia propria, expectativa de continuidade, obrigacao de manutencao, atualizacao, suporte tecnico especifico ou responsabilidade de funcionamento independente em relacao ao objeto principal contratado.

A eventual concessao de bonus ou vantagens promocionais nao altera a natureza juridica da contratacao principal, nem amplia o escopo de responsabilidade da CONTRATADA alem daquilo que estiver expressamente previsto neste contrato.

14. Demandas Adicionais de Onboarding e Operacao

Ajustes, edicoes, personalizacoes, alteracoes operacionais ou demandas adicionais eventualmente solicitadas pelo CONTRATANTE apos a entrega inicial nao se presumem incluidos no pacote padrao, salvo quando expressamente ajustados entre as partes.

O pacote contratado contempla 48 suportes de onboarding e operacao ao longo de 12 meses, limitados a 1 suporte por semana, para orientacoes, acompanhamentos e ajustes pontuais dentro do escopo originalmente contratado.

Solicitacoes posteriores relacionadas a novas listas, novas configuracoes de listas ou reestruturacoes operacionais poderao ser tratadas como demandas adicionais, conforme a necessidade concreta do CONTRATANTE.

Tais demandas adicionais poderao ser objeto de avaliacao tecnica, disponibilidade operacional e eventual cobranca complementar, mediante alinhamento previo entre CONTRATANTE e CONTRATADA. Ultrapassado o limite previsto nesta clausula, os atendimentos excedentes poderao observar a cobranca referencial descrita no item 12.4 da Clausula 12.

15. Cancelamento, Desistencia e Reembolso

O CONTRATANTE tera assegurada a garantia legal aplicavel ao produto digital contratado, pelo prazo de 7 dias, na forma da legislacao vigente, quando cabivel.

Alem da garantia legal, a CONTRATADA concede garantia contratual adicional de 90 dias, denominada Garantia RaviADS, limitada ao funcionamento do produto Robo Turbo, abrangendo correcao de falhas tecnicas, inconsistencias ou problemas de funcionamento que sejam imputaveis ao proprio software, dentro do escopo originalmente contratado.

A Garantia RaviADS nao abrange resultados comerciais, estrategias de venda, bloqueios por plataformas de terceiros, uso inadequado, alteracoes externas, infraestrutura do CONTRATANTE, VPS, listas, contatos ou servicos ja prestados na fase inicial de implantacao.

Considerando tratar-se de produto digital com disponibilizacao de acesso, entrega de arquivo, chave, licenca ou liberacao de uso, bem como de servicos iniciais de onboarding e implantacao, os servicos de implantacao, ativacao, configuracao e criacao inicial de listas serao considerados prestados e adimplidos apos sua efetiva execucao.

Os descontos comerciais aplicados na contratacao do Robo Turbo possuem natureza promocional e estao condicionados a permanencia minima de 12 meses.

Em caso de cancelamento antecipado por iniciativa do CONTRATANTE, este concorda que perdera os beneficios promocionais concedidos, podendo ser cobrada a restituicao proporcional dos descontos recebidos, calculada de acordo com o periodo restante para cumprimento do prazo minimo contratado.

Sem prejuizo do disposto acima, eventual restituicao, quando juridicamente cabivel, devera observar a composicao comercial do pacote, a deducao dos servicos efetivamente executados, a possibilidade de revogacao do acesso e as demais normas legais aplicaveis. Eventual reembolso incidira exclusivamente sobre o produto Robo Turbo.

Nao havera reembolso sobre servicos ja executados, implantacoes concluidas, configuracoes realizadas ou bonus promocionais concedidos e usufruidos pelo CONTRATANTE.

16. Chargeback Indevido

Caso o CONTRATANTE realize contestacao de pagamento (chargeback) apos a liberacao do acesso ao software, ativacao da licenca ou execucao de servicos iniciais, e restando comprovada a utilizacao do sistema ou a prestacao dos servicos, tal contestacao sera considerada indevida.

Nessa hipotese, o CONTRATANTE ficara responsavel pelo pagamento do valor integral da contratacao, acrescido de multa compensatoria de 20%, alem das taxas administrativas, custos operacionais e demais despesas comprovadamente decorrentes da contestacao.

17. Responsabilidade Perante Terceiros

A CONTRATADA nao se responsabiliza por quaisquer reclamacoes, notificacoes, procedimentos administrativos, investigacoes, autos de infracao, demandas extrajudiciais, processos judiciais, pedidos de indenizacao ou quaisquer medidas promovidas por terceiros em face do CONTRATANTE, ainda que relacionadas direta ou indiretamente ao uso do software, dos servicos contratados, das listas, dos contatos, das mensagens enviadas, da operacao comercial do CONTRATANTE ou da forma como este utiliza a ferramenta.

Eventuais responsabilizacoes perante terceiros decorrentes da atividade do CONTRATANTE, de sua estrategia comercial, do tratamento de dados, do conteudo das mensagens, do uso de listas, da obtencao de contatos, da abordagem comercial ou de qualquer outra conduta ligada a sua operacao serao suportadas exclusivamente pelo proprio CONTRATANTE.

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir quaisquer controversias oriundas deste contrato, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Aceite

Ao realizar o pagamento, solicitar a liberacao, receber o acesso ou utilizar o software, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos deste contrato.